Produtores de Mato Grosso pedem ao MMA suspensão da criação de Unidades de Conservação

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e representantes dos produtores rurais de Poconé e Cáceres solicitaram ontem (08/08) ao ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, a suspensão da proposta de criação e ampliação de 523.369 hectares de Unidades de Conservação (UCs) no Pantanal Mato-grossense. A proposta irá impactar mais de 100 produtores da região.

A reunião aconteceu em Brasília com a participação de lideranças do Agro de Mato Grosso, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), parlamentares e representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema).

O encontro, intermediado pelo deputado federal Nilson Leitão, foi fruto das duas consultas públicas que aconteceram em Cáceres (30/07) e Poconé (31/07) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). As entidades de classe e o governo de Mato Grosso não foram comunicados oficialmente.

O ICMBIO propõe a criação da Reserva de Fauna do Pantanal que ocupará 165 mil hectares entre a Estação Ecológica Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a criação do Refúgio de Vida Silvestre da Onça-pintada que somará 270 mil hectares entre o mesmo parque e o Parque Estadual Encontro das Águas, incluindo a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dorochê e propriedades privadas.

As ampliações irão atingir 33 mil hectares do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e 51 mil hectares da Estação Ecológica de Taiamã, sendo que ambas englobam propriedades rurais limítrofes a essas unidades.

O ministro Edson Duarte demonstrou receptividade à mobilização e pleito dos produtores rurais, mas ficou de verificar se irá suspender o processo. Saiu da reunião sem determinar um prazo para a resposta.

Mesmo que 83% do bioma Pantanal esteja conservado, conciliando produção e preservação, o presidente do ICMBIO, Paulo Carneiro, argumentou que cerca de 5% do território do Pantanal mato-grossense possui UCs registradas, sendo, na visão dele, necessário dar continuidade ao andamento da proposta de criação de novas UCs.

Para o Instituto, as áreas sugeridas são alagadas e improdutivas. No entanto, um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) identificou que 57% dessas áreas são propriedades rurais. Além disso, 30% têm aptidão regular para pastagem plantada, somando pouco mais de 281,8 mil hectares, e aptidão para silvicultura (287,9 mil hectares).

O diretor de Relações Institucionais da Famato, José Luiz Fidelis, informou que a entidade continuará acompanhando o caso. “Vamos avaliar junto com a área jurídica da Famato e da CNA o que podemos fazer diante dessa situação e tomar as devidas medidas preventivas”, afirmou.

Para o deputado federal Nilson Leitão o setor produtivo precisa de segurança jurídica. “Não existe área mais preservada no mundo como o Pantanal. Vamos impedir essas criações e ampliações de Unidades de Conservação com muita luta política. Pedimos a suspensão de qualquer tipo de encaminhamento para termos uma nova conversa em novembro. As bancadas federal e estadual são contrárias a essas criações e ampliações”, disse.

O vice-presidente da CNA, Muni Lourenço, falou da preocupação do setor produtivo e dos impactos econômicos e sociais caso a proposta seja concretizada. “São centenas de produtores rurais que ocupam essas áreas há séculos e em perfeita sintonia entre pecuária e preservação ambiental na região. Vai colocar em risco toda a economia dos dois municípios. Esperamos que isso não seja criado de forma impositiva à revelia da opinião da população da região”, afirmou Lourenço que também é presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA.

Ao final da reunião, os produtores protocolaram um ofício com as duas cartas de manifestação contra a criação e ampliação das UCs em Cáceres e Poconé. No documento também foi solicitada a cópia do documento com a proposta completa do ICMBIO, com base na Lei 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Também participaram da reunião o segundo vice-presidente da Famato, Marcos da Rosa; a gestora do Núcleo Técnico, Lucélia Avi; o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Tico de Arlindo; o membro da diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Cristóvão Afonso da Silva; o diretor da Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso e do Sindicato Rural de Cuiabá, Vicente Falcão; o representante do Sindicato Rural de Cáceres, Miguel Antunes de Miranda Sá; o prefeito de Cáceres, Francis Mariz; o secretário de Meio Ambiente, André Baby; o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, João Carlos de Carli; os deputados federais Ezequiel Fonseca e Adilton Sachetti; os senadores Rodrigues Palma e José Medeiros, e o assessor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Gustavo Carneiro.

MPF – Na última terça-feira (07/08) o Ministério Público Federal (MPF) fez uma notificação recomendatória ao ICMBIO para interromper a tramitação da proposta de criação e ampliação das UCs em Poconé e Cáceres. Além disso, solicitou providências para sanar as irregularidades apontadas pelo procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro. No entendimento do procurador, que participou da consulta pública em Poconé no dia 31 de julho, as consultas públicas promovidas pelo ICMBIO nos dois municípios apresentaram falhas nos procedimentos administrativos. O Instituto terá 10 dias para responder ao MPF.